Termos da Assinatura

1. Quem contrata com você

A assinatura é contratada com D.A.COMERCIO E SERVICOS EM BICICLETAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.547.894/0001-83, com sede em Rua José Martins Rato, 540 — Bairro de Fátima, Serra/ES, CEP 29.160-790 — a mesma empresa que atende sob o nome Pedale Sempre.

A loja onde a bicicleta é retirada fica em Av. José Moreira Martins Rato, 540, Bairro de Fátima, Serra–ES, CEP 29160-790.

Ao assinar um plano em app.pedalesempre.com.br você concorda com estas regras. As regras de uso do site institucional são outras e estão nos Termos de Uso.

Na retirada da bicicleta você assina um contrato, com os seus dados e os da máquina. Ele e esta página tratam do mesmo serviço e devem dizer o mesmo; havendo divergência, prevalece o contrato assinado.

2. O que é a assinatura

É o aluguel de uma bicicleta elétrica por um valor recorrente, pensado para quem trabalha com entregas. Você paga por ciclos — semanais, quinzenais ou mensais, conforme o plano — e fica com a bicicleta enquanto a assinatura estiver ativa.

A bicicleta continua sendo da Pedale Sempre durante toda a locação. A única exceção é o plano Conquista, descrito no item 11, em que a propriedade é transferida no final.

A manutenção da bicicleta está incluída. Acessórios pessoais — capacete, bag, suporte de celular — não estão.

3. Sua conta

Para assinar é preciso criar uma conta, com e-mail e senha ou com uma conta Google. Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros: nome, CPF, telefone e endereço completo.

• Um CPF, uma conta. O mesmo CPF não abre uma segunda conta.
• Uma assinatura ativa por vez. Enquanto houver uma bicicleta com você, não é possível contratar outro plano.
• O cadastro não é editado pelo aplicativo. Correções de nome, CPF, endereço ou telefone são feitas na loja, para que o cadastro continue conferindo com os documentos que você apresenta na retirada.

A Pedale Sempre pode recusar uma contratação ou encerrar uma conta em caso de dados falsos, uso indevido da bicicleta ou descumprimento destes termos.

4. Valores e cobrança

O pagamento é somente com cartão de crédito, processado pela Stripe. A Pedale Sempre não recebe nem guarda o número do seu cartão.

O valor de cada plano — e o do Pedale+Tranquilo, se você contratar — é o exibido na tela antes do pagamento. A cobrança começa no momento em que você assina, e não na retirada da bicicleta.

A assinatura renova automaticamente a cada ciclo do plano até que você cancele. Enquanto a sua assinatura estiver ativa, o valor cobrado é o que valia quando você contratou: uma mudança de preço vale para novas contratações.

As faturas ficam disponíveis na sua conta. Para trocar o cartão, use a área de pagamento dentro do aplicativo.

5. Retirada da bicicleta

A bicicleta é retirada na loja, e a sua reserva fica garantida por 48 horas a partir do pagamento — estendidas até o próximo horário de fechamento, para que o prazo nunca termine com a loja fechada. A data e a hora exatas aparecem na sua conta e no e-mail de confirmação.

Para retirar, em todos os planos, você precisa:

• apresentar um documento de identidade original, com nome e CPF, que confira com o cadastro;
• entregar uma declaração de residência com firma reconhecida em cartório, assinada por você, com o mesmo endereço do cadastro — baixe aqui o formulário em branco;
• assinar o contrato da locação, impresso na hora com os seus dados e os da bicicleta.

A bicicleta específica é escolhida na entrega, entre as disponíveis. Se você não retirar dentro do prazo, a reserva deixa de ser garantida e a loja entra em contato: havendo bicicleta disponível, a entrega é feita assim mesmo e as datas do seu ciclo não mudam; se preferir desistir, a assinatura é encerrada com devolução integral do que foi pago.

6. Uso e manutenção

A manutenção preventiva e corretiva é por conta da Pedale Sempre. Quando a bicicleta precisar de reparo, ela é atendida na loja e, havendo disponibilidade, outra é oferecida no lugar.

Como a bicicleta é da loja, ela não pode ser repassada a terceiros — nem alugada, nem emprestada, nem vendida, nem dada em garantia — e não pode ser modificada sem autorização.

7. Perda, dano e roubo

Enquanto a bicicleta estiver com você, ela está sob a sua responsabilidade. O desgaste natural do uso é da loja e se resolve na manutenção.

Dano por mau uso, perda ou roubo são responsabilidade sua, e você responde pelo valor da bicicleta, nos termos do contrato assinado. O item 8 descreve a proteção opcional que muda isso no caso de roubo e furto.

Os valores de multa e de eventual débito em aberto estão no contrato assinado na loja, e não nesta página.

8. Pedale+Tranquilo

O Pedale+Tranquilo é uma proteção opcional que você contrata junto com o plano, no mesmo pagamento. Ele é um compromisso da Pedale Sempre com você: sem ele, uma bicicleta roubada é paga por você pelo valor da máquina.

Com ele, uma bicicleta roubada custa uma taxa de resgate de R$ 799,00: você passa na loja, paga esse valor, sai com outra bicicleta e a sua assinatura continua de onde parou. A taxa é a mesma em todos os planos e é paga na loja.

Duas condições, e elas são o que o Pedale+Tranquilo é:

• vale para roubo e furto com arrombamento — não para perda, esquecimento ou dano;
• é preciso registrar boletim de ocorrência em até 24 horas e apresentá-lo na loja.

Não vale para danos a terceiros nem para acessórios pessoais. Se você se envolver em um acidente com outra pessoa, o Pedale+Tranquilo não tem relação com isso.

Contratado uma vez, ele acompanha a assinatura até o fim dela. Para deixar de tê-lo é preciso encerrar a assinatura e contratar de novo sem ele.

9. Se o pagamento atrasar

Quando uma cobrança é recusada, novas tentativas são feitas automaticamente e você é avisado por e-mail. A loja também entra em contato.

Persistindo o atraso, a assinatura é suspensa e, em seguida, a bicicleta é chamada para devolução. Os prazos de cada etapa são proporcionais ao ciclo do plano — em um plano semanal eles são mais curtos que em um plano mensal — e são informados nos avisos que você recebe.

Devolver a bicicleta não quita o que estiver em aberto.

10. Cancelamento e devolução

Nos planos Semanal, Quinzenal e Mensal você pode cancelar quando quiser, sem multa, avisando a loja. O plano Conquista tem prazo de fidelidade — veja o item 11.

• O ciclo em andamento não é devolvido. Você usa a bicicleta até o fim do período já pago.
• A assinatura só termina quando a bicicleta volta. Ela é encerrada depois que a bicicleta é devolvida na loja e conferida — é isso que interrompe as cobranças seguintes.
• A bicicleta deve ser devolvida nas mesmas condições em que saiu, ressalvado o desgaste natural do uso.

11. Plano Conquista

No plano Conquista a bicicleta passa a ser sua no final. São 18 mensalidades e, ao quitar a última, um pagamento final feito na loja, presencialmente — o valor é informado antes da contratação e consta do contrato.

Feito esse pagamento, você assina o termo de quitação e a propriedade da bicicleta é transferida para você.

O Conquista tem fidelidade de 18 meses, e as condições de encerramento antecipado estão no contrato assinado na loja.

12. Seus dados pessoais

Para contratar, a loja coleta e guarda os seus dados de cadastro e, na retirada, fotografa os documentos que você apresenta. O que é coletado, por quê, com quem é compartilhado e por quanto tempo é guardado está na Política de Privacidade.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar esta página. Quando isso acontecer, mudamos a data no topo, e vale sempre a versão publicada aqui.

Uma mudança nestes termos não altera o contrato que você já assinou.

14. Lei aplicável e contato

Nada aqui reduz os seus direitos como consumidor. A relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas demais leis brasileiras aplicáveis, que prevalecem sobre qualquer disposição desta página que as contrarie — inclusive o direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio.

Dúvidas sobre a assinatura podem ser enviadas pelo WhatsApp (027) 99975-3530, pelo formulário de contato ou pessoalmente na loja.